D. Manuel I

Comemorando-se em 1998 o 5º Centenário da Descoberta do Caminho Marítimo para a Índia e tendo-se verificado no reinado de D.Manuel I outros factos ímpares da nossa história, julga-se da maior oportunidade assinalar esta efeméride pela emissão de uma moeda comemorativa cunhada em metal precioso e com elevado valor facial, adequada à projecção nacional e internacional deste notável personagem.

Série: Datas e Figuras da História de Portugal
Ano: 1998
Valor Facial: 1.000 escudos
Metal: prata 500 º/oo
Acabamento: normal
Diâmetro: 40 mm
Peso: 27 g +/- 1%
Bordo: serrilhado
Eixo: horizontal
Tiragem: 500.000
Escultor: Joaquim Correia
Legislação: Decreto-Lei nº 319/98, de 27 de Outubro

A/: No centro, a representação de D. Manuel I sentado no trono. Como fundo, cercando toda esta representação, o M e o R, abreviatura de «Manuel Rei», a legenda «DOM MANUEL I» e a data «1998».

R/: Apresenta a cruz de Cristo, a qual, centrada na moeda, divide esta face em quatro espaços, em que estão representadas duas naus, uma esfera armilar e o escudo de Portugal. Na cercadura, a legenda «REPÚBLICA PORTUGUESA» e o valor «1000 ESCUDOS».

D. Manuel I, O Venturoso

Dom Manuel I, 14.º rei de Portugal (Alcochete, 31 de Maio de 1469 — Lisboa, 13 de Dezembro de 1521), cognominado O Venturoso, O Bem-Aventurado ou O Afortunado tanto pelos eventos felizes que o levaram ao trono, como pelos que ocorreram no seu reinado.

D. Manuel I ascendeu inesperadamente ao trono em 1495, em circunstâncias excepcionais, sucedendo ao seu primo direito João II, de quem se tornara protegido. Prosseguiu as explorações portuguesas iniciadas pelos seus antecessores, o que levou à descoberta do caminho marítimo para a Índia, do Brasil e das ambicionadas "ilhas das especiarias", as Molucas.

Foi o primeiro rei a assumir o título de Senhor do Comércio, da Conquista e da Navegação da Arábia, Pérsia e Índia. Em 1521 promulgou uma revisão da legislação conhecida como Ordenações Manuelinas, que divulgou com ajuda da recente imprensa. No seu reinado, apesar da sua resistência inicial, cumprindo as cláusulas do seu casamento com Maria de Aragão, viria a autorizar a instalação da inquisição em Portugal. Com a prosperidade resultante do comércio, em particular o de especiarias, realizou numerosas obras cujo estilo arquitectónico ficou conhecido como manuelino.

Descobrimentos

Aclamado em 27 de Outubro de 1495, D. Manuel I provou ser um sucessor à altura, apoiando os descobrimentos portugueses e o desenvolvimento dos monopólios comerciais. Durante seu reinado, Vasco da Gama descobriu o caminho marítimo para a Índia (1498), Pedro Álvares Cabral descobriu o Brasil (1500), D. Francisco de Almeida tornou-se no primeiro vice-rei da Índia (1505) e o almirante D. Afonso de Albuquerque assegurou o controlo das rotas comerciais do Oceano Índico e Golfo Pérsico e conquistou para Portugal lugares importantes como Malaca, Goa e Ormuz.

Também no seu reinado organizam-se viagens para ocidente, tendo-se chegado à Gronelândia e à Terra Nova. O seu reinado decorreu num «contexto expansionista, já preparado por seu antecessor - e marcado pela descoberta do caminho marítimo para a Índia em 1498 e pelas consequências políticas e económicas que advieram deste facto».

A extensão de seu reinado «permite surpreender nele uma personagem determinada, teimosa, voluntariosa, autocrática, detentora de um programa político de potenciação do seu poder dotado de uma assombrosa coerência, posto em prática até ao seu mais ínfimo detalhe.

D. Manuel I opta por uma política de expansão indiana e põe em prática os seus princípios, criando a oportunidade para a realização da viagem de Vasco da Gama em 1497, contra, ao que parece, a oposição de parte do seu Conselho. Escolhe, ainda, a via da inversão pró-aristocrática, ou seja, de restauração de privilégios e direitos antes postos em causa e isto certamente por opção política de Estado. O rei edifica, igualmente, um Estado que prenuncia em boa medida o absolutismo régio e o governo iluminado, por contraponto, aliás, ao problemático e agitado centralismo do seu antecessor D. João II.

Tudo isto contribuiu para a constituição do Império Português, fazendo de Portugal um dos países mais ricos e poderosos da Europa. D. Manuel I utilizou a riqueza obtida pelo comércio para construir edifícios reais, no que se chamaria muito posteriormente estilo manuelino, dos que são exemplo o Mosteiro dos Jerónimos e a Torre de Belém. Atraiu cientistas para a corte de Lisboa e estabeleceram-se tratados comerciais e relações diplomáticas com a China e a Pérsia, além de que, em Marrocos, realizaram-se conquistas como Safim, Azamor e Agadir.

A sua completa consagração europeia deu-se com a aparatosa embaixada em 1514, chefiada por Tristão da Cunha, enviando ao papa Leão X presentes magníficos como pedrarias, tecidos e jóias. Dos animais raros, destacaram-se um cavalo persa e um elefante, chamado Hanno, doravante mascote do papa, que executava várias habilidades. Mas uma das inúmeras novidades que encantaram os espíritos curiosos das cortes europeias da época terá sido sem dúvida o rinoceronte trazido das Índias, que assumiu, então, um papel preponderante na arte italiana.

Obra em Portugal

Na vida política interna, D. Manuel I seguiu as pisadas de D. João II e tornou-se quase num rei absoluto. As cortes foram reunidas apenas três vezes durante o seu reinado de mais de vinte e cinco anos, e sempre no paço de Lisboa. D. Manuel I dedicou-se à reforma dos tribunais e do sistema tributário, adaptando-o ao progresso económico que Portugal então vivia.

D. Manuel I era um homem bastante religioso que investiu uma boa parte da fortuna do país na construção de igrejas e mosteiros, bem como no patrocínio da evangelização das novas colónias através dos missionários católicos.

O seu reinado ficará também lembrado pela perseguição feita a judeus e muçulmanos em Portugal, particularmente nos anos de 1496 a 1498. Esta política foi tomada por forma a agradar aos reis católicos, cumprindo uma das cláusulas do seu contrato de casamento com a herdeira de Espanha, Isabel de Aragão.

O Massacre de Lisboa de 1506 foi talvez uma das consequências da política de D. Manuel I. Seguíram-se as conversões forçadas dos judeus e, depois, confiou ao seu embaixador em Roma a missão secreta de pedir ao papa, em 1515, a permissão de estabelecer a Inquisição em Portugal.

Na cultura, D. Manuel I procedeu à reforma dos Estudos Gerais, criando novos planos educativos e bolsas de estudo. Na sua corte surge também Gil Vicente, o pai do teatro português, e Duarte Pacheco Pereira, o geógrafo, autor do Esmeraldo de Situ Orbis.

Analisando-se a sua obra, verifica-se que avulta a tentativa de reforma do reino, «através da criação de instrumentos unificadores de carácter estatal, como sejam a publicação dos Forais Novos, reformando os antigos, a Leitura Nova (1504-1522), a compilação e revisão da legislação, consagrada pelas Ordenações Manuelinas, a reorganização da Fazenda Pública e a estruturação administrativa daí decorrente. Com ele organiza-se o Estado moderno». D. Manuel I morreu em 1521 e encontra-se sepultado no Mosteiro dos Jerónimos.

Bibliografia
INCM - Imprensa Nacional - Casa da Moeda - www incm.pt
Diário da República Electrónico - www.dre.pt
Wikipédia - pt.wikipedia.org

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