quarta-feira, 2 de junho de 2010

500 Anos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, instituição ao serviço da solidariedade social, celebra, em 1998, 500 anos da sua fundação. A rainha D. Leonor, protectora dos que promoviam os ideais humanistas e renascentistas, empenhou-se profundamente na prossecução de uma nova política assistencial, contando para o efeito com o apoio de frei Miguel Contreiras. Assim, em 15 de Agosto de 1498 nascia uma irmandade animada de um novo espírito — a Irmandade de Nossa Senhora da Misericórdia —, cujo compromisso veio a servir de modelo a todas as outras misericórdias fundadas em Portugal, na Europa, no Oriente, em África e no Brasil.
Série: Datas e Figuras da História de Portugal
Ano: 1998
Valor Facial: 1.000 escudos
Metal: prata 500 º/oo
Acabamento: normal
Diâmetro: 40 mm +/- 1%
Peso: 27 g +/- 1%
Bordo: serrilhado
Eixo: horizontal
Tiragem: 500.000
Escultor: José João Brito
Legislação: Decreto-Lei nº 153/98, de 6 de Junho

A/: A legenda «1498, Santa Casa da Misericórdia, 1998, Lisboa». A figura central — Nossa Senhora da Conceição, padroeira da Misericórdia, com o manto seguro por dois anjos — protege os doentes, o clero, a nobreza e os pobres, os quais são representados, respectivamente, por uma freira vicentina, por um bispo, por um monarca e por um mendigo apoiado num cajado.

R/: Apresenta a legenda «República Portuguesa» e o valor de 1000$ e, no campo da moeda, o camaroeiro, forma emblemática adoptada pela rainha D. Leonor, fundadora da Misericórdia, e as quinas do escudo nacional.

Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

A 15 de Agosto de 1498 em Lisboa - no ano em que os navegadores portugueses atingiam a Índia, ao fim de quase um século de navegações oceânicas - surgiu a primeira misericórdia portuguesa em resultado de especial intervenção da Rainha D. Leonor, com o total apoio do Rei D. Manuel I.

Nos grandes centros urbanos, como Lisboa, o desenvolvimento da expansão marítima, da actividade portuária e comercial favorecia o afluxo de gente na vã procura de trabalho ou de enriquecimento. As condições de vida degradavam-se e as ruas transformavam-se em antros de promiscuidade e doença, por onde passava toda a sorte de desgraçados, pedintes e enjeitados. Os naufrágios e as batalhas também originavam grande número de viúvas e órfãos e a situação dos encarcerados nas prisões do Reino era aflitiva.

D. Leonor, rainha viúva de D. João II, instituiu uma Irmandade de Invocação a Nossa Senhora da Misericórdia, na Sé de Lisboa (Capela de Nossa Senhora da Piedade ou da Terra Solta) onde passou a ter a sua sede. Assim, no ano em que os navegadores portugueses atingiam a Índia, ao fim de quase um século de navegações oceânicas, surgia uma nova confraria orientada por princípios estabelecidos no Compromisso (estatuto ou regulamento) da Misericórdia.

O Compromisso originário da Misericórdia de Lisboa (provavelmente perdido com o terramoto de 1755), foi aprovado pelo Rei D. Manuel I e depois confirmado pelo Papa Alexandre VI. Deste documento foram tiradas diversas cópias e fez-se uma edição impressa (1516), que veio permitir a divulgação mais rápida do texto e, desta forma, facilitar a criação de outras misericórdias por todo o Reino e nos territórios de além-mar.

A Irmandade, constituída primitivamente por cem irmãos, actuava junto dos pobres, presos, doentes, e apoiava os chamados "envergonhados" (pessoas decaídas na pobreza, por desgraça). A todos os necessitados socorria dando pousada, roupas, alimentos, medicamentos ou mezinhas. Mas a Irmandade também promovia uma importante intervenção a nível religioso, presente nas orações e na celebração de missas e procissões, nas cerimónias dos enterros, no acompanhamento de condenados à morte ou na promoção da penitência. Desta forma, os Irmãos anunciavam o Evangelho com palavras mas também com obras concretas, testemunhadas através de atitudes cristãs.

A Misericórdia adoptou como símbolo identificador a imagem da Virgem com o manto aberto, protegendo os poderes terrenos (reis, rainhas, príncipes, etc.) e os poderes espirituais (papas, cardeais, bispos, clérigos ou membros de ordens religiosas); a protecção estendia-se também a todos os necessitados, representados por crianças, pobres, doentes, presos, etc. Este símbolo passou a ser impresso nos compromissos, desenhado em azulejos, esculpido em diversos edifícios e pintado em telas, designadamente nos pendões, bandeiras ou estandartes que cada Misericórdia possuía. O rápido crescimento do prestígio da Misericórdia de Lisboa trouxe-lhe um maior número de responsabilidades que se estenderam à administração do Hospital Real de Todos-os-Santos, dedicando-se então à protecção dos enjeitados. A sua acção estendeu-se também ao apoio às órfãs. As novas irmandades também promoveram a divulgação e prática das 14 obras de misericórdia.

A eficaz acção da Misericórdia de Lisboa ficou a dever-se não apenas ao empenhamento e generosa participação dos membros da Irmandade, mas também ao forte apoio e protecção da Coroa. Assim se compreende a concessão de múltiplos privilégios, bem como a dotação de imponentes instalações, como a nova sede da Misericórdia de Lisboa, mandada edificar por D. Manuel I e concluída em 1534.

Bibliografia
INCM - Imprensa Nacional - Casa da Moeda - www incm.pt
Diário da República Electrónico - www.dre.pt
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - www.scml.pt

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