V Centenário do Tratado de Tordesilhas

O Tratado de Tordesilhas, cujo texto foi acordado em Tordesilhas, a 7 de Junho de 1494, e ratificado por D. João II, em Setúbal, a 5 de Setembro do mesmo ano, é um dos documentos mais significativos na história das relações de Portugal com outras potências e, ao expressar e garantir o exclusivo da influência portuguesa numa vastíssima parte do mundo, constitui o culminar do processo dos Descobrimentos Portugueses iniciado pelo infante D. Henrique.

Comemorando-se, em 1994, o 5º centenário do Tratado de Tordesilhas, julga-se da moior oportunudade assinalar essa efeméride pela emissão de uma moeda comemorativa cunhada em metal precioso e com elevado valor facial.

Série:
Ano: 1994
Valor Facial: 1.000 escudos
Metal: prata 500 º/oo
Acabamento: normal
Diâmetro: 40 mm
Peso: 28 g +/- 1%
Bordo: serrilhado
Eixo: horizontal
Tiragem: 570.000
Escultor: Nogueira da Silva
Legislação: Decreto-Lei nº 158/94, de 3 de Junho

A/: Apresenta, no lado direito do campo, o escudo das armas nacionais assente em flâmula decorativa, tendo por baixo o valor facial “1000 Esc” em duas linhas, na orla lateral esquerda a legenda “República Portuguesa” e, junto ao rebordo, uma cercadura dupla lisa.

R/: Apresenta, ao centro do campo, uma representação do planisfério anónimo português de 1502, dito Cantino, cujas pontas enrolam, à direita, um padrão português, sobre fundo de elementos simétricos ondulados, e, à esquerda, uma cruz flordelizada espanhola, interceptando sobre o continente sul-americano pela legenda vertical “Tratado de Tordesilhas”, junto ao rebordo uma cercadura dupla lisa, interrompida pela legenda comemorativa e, na parte inferior, pelas datas “1494-1994”.

Tratado de Tordesilhas

O Tratado de Tordesilhas, assinado na povoação castelhana de Tordesilhas em 7 de Junho de 1494, foi um tratado celebrado entre o Reino de Portugal e o recém-formado Reino da Espanha para dividir as terras "descobertas e por descobrir" por ambas as Coroas fora da Europa.

Este tratado surgiu na sequência da contestação portuguesa às pretensões da Coroa espanhola resultantes da viagem de Cristóvão Colombo, que ano e meio antes chegara ao chamado Novo Mundo, reclamando-o oficialmente para Isabel a Católica.

O tratado definia como linha de demarcação o meridiano 370 léguas a oeste da ilha de Santo Antão no arquipélago de Cabo Verde. Esta linha estava situada a meio-caminho entre estas ilhas (então portuguesas) e as ilhas das Caraíbas descobertas por Colombo, no tratado referidas como "Cipango" e Antília.

Os territórios a leste deste meridiano pertenceriam a Portugal e os territórios a oeste, à Espanha. O tratado foi ratificado pela Espanha a 2 de Julho e por Portugal a 5 de Setembro de 1494.

Algumas décadas mais tarde, na sequência da chamada "questão das Molucas", o outro lado da Terra seria dividido, assumindo como linha de demarcação, a leste, o antimeridiano correspondente ao meridiano de Tordesilhas, pelo Tratado de Saragoça, a 22 de Abril de 1529.

No contexto das Relações Internacionais, a sua assinatura ocorreu num momento de transição entre a hegemonia do Papado, poder até então universalista, e a afirmação do poder singular e secular dos monarcas nacionais - uma das muitas facetas da transição da Idade Média para a Idade Moderna.

Para as negociações do Tratado e a sua assinatura, D. João II designou como embaixador a sua prima de Castela (filha de uma infanta portuguesa) a D. Rui de Sousa. Os originais de ambos os tratados estão conservados no Archivo General de Índias na Espanha e no Arquivo Nacional da Torre do Tombo em Portugal.

Bibliografia
INCM - Imprensa Nacional - Casa da Moeda - www incm.pt
Diário da República Electrónico - www.dre.pt
Wikipédia - pt.wikipedia.org

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