Valor Facial: 100 escudos
Metal: prata 650 º/oo
Acabamento: normal
Diâmetro: 32 mm
Peso: 15 g +/- 5 º/oo
Bordo: serrilhado
Eixo: horizontal
Tiragem: 1.000.000
Recolha: 247.498
Escultor: Armando Matos Simões
Legislação: Decreto-Lei n.º 381/76, de 20 de Maio
A/: Na parte superior conta o valor facial de 100$ e, na parte inferior, a legenda "República Portuguesa", circunscrevendo uma estilização das quinas do escudo nacional.
R/: É composto, sobre o eixo vertical, por uma forma paralelipipédica em desintegração, pela intercepção perpendicular da legenda "25 de Abril de 1974".
Valor Facial: 250 escudos
Metal: prata 680 º/oo
Acabamento: normal
Diâmetro: 37 mm
Peso: 25 g +/- 5 º/oo
Bordo: serrilhado
Eixo: horizontal
Tiragem: 1.000.000
Recolha: 264.655
Escultor: Armando Matos Simões
Legislação: Decreto-Lei n.º 381/76, de 20 de Maio
A/: Na parte superior conta o valor facial de 250$ e, na parte inferior, a legenda "República Portuguesa", circunscrevendo uma estilização das quinas do escudo nacional.
R/: O campo é preenchido por formas geométricas que se entrelaçam e a legenda "25 de Abril de 1974" ocupa os espaços que essas formas determinam.
À semelhança da moeda comemorativa da Proclamação da República, também em 1974 surgiu a ideia de uma homenagem numismática à Revolução de 25 de Abril. Do concurso público aberto em Novembro desse ano resultou a constatação de que o nosso meio artístico, havia tanto tempo arredado da prática da escultura numismática, carecia de experiência para uma boa execução técnica de uma moeda, cuja arte de modelação nada tem a ver com a arte da medalha, mais conhecida e estudada.
Por duas vezes anulado o concurso, só à terceira tentativa foi possível ver aprovado, a 15 de Julho de 1975, um projecto que o júri considerasse minimamente válido e tecnicamente exequível, da autoria do escultor Armando Matos Simões, para moedas comemorativas de prata de 100$00 (650 º/oo, peso 15 g, diâmetro 32 mm) e de 250$00 (680 º/oo, peso 25 g, diâmetro 37 mm), cuja cunhagem só teria lugar na segunda metade de 1976, sendo emitidas em 1977.
Como pormenor revelador da especialidade do desenho numismático e do cuidado a ter na representação dos símbolos heráldicos nacionais, cuja liberdade de criação artística tem os seus limites, refira-se que a INCM se viu obrigada a rectificar o anverso comum proposto para estas moedas, onde os escudetes das quinas nacionais apareciam sob a forma de quadrados, numa composição muito estilizada que mais se assemelhava a cinco "dados de jogo".
Consultada a Academia Portuguesa de História, e não concordando o autor em alterar o seu modelo, as bases dos escudetes foram então rectificadas nas gravuras das matrizes, dando-se-lhes o formato em bico, de acordo com uma das figurações heráldicas admitidas.
25 de Abril de 1974
Revolução dos Cravos é o nome dado ao golpe de Estado militar que derrubou, sem derramamento de sangue e sem grande resistência das forças leais ao governo, o regime ditatorial herdado de Oliveira Salazar e aos acontecimentos históricos, políticos e sociais que se lhe seguiram, até à aprovação da Constituição Portuguesa, em Abril de 1976.
O regime que vigorava em Portugal desde 1933 cedia, de um dia para o outro, à revolta das forças armadas, lideradas por jovens oficiais.
O levantamento, usualmente conhecido pelos portugueses como 25 de Abril, foi conduzido em 1974 por oficiais intermédios da hierarquia militar (o MFA), na sua maior parte capitães que tinham participado na Guerra Colonial. Os oficiais de baixa patente, os oficiais milicianos. estudantes recrutados, muitos deles universitários, vendo suas carreiras interrompidas, cedo aderiam.
É consensual ter trazido essa revolução, conduzida por esses jovens, a liberdade ao povo português, oprimido durante décadas. Denomina-se "Dia da Liberdade" o feriado nacional instituído em Portugal para comemorar a revolução iniciada no dia 25 de Abril de 1974.
antecentes
Na sequência do golpe militar de 28 de Maio de 1926, foi instaurada em Portugal uma ditadura militar, que culminaria na eleição presidencial de Óscar Carmona, em 1928. No mandato presidencial de Carmona, no que então se designou por "Ditadura Nacional", foi elaborada a Constituição de 1933, instituindo um novo regime autoritário de inspiração fascista, auto-denominando-se Estado Novo.
Oliveira Salazar passou a controlar o país através do partido único designado "União Nacional", não mais abandonando o poder até 1968, quando este lhe foi retirado por incapacidade, na sequência de uma queda em que sofreu lesões cerebrais. Foi substituído por Marcelo Caetano, que dirigiu o país até ser deposto no 25 de Abril de 1974. A chamada Primavera Marcelista seria sinónimo de ditadura branda.
Sob o governo do Estado Novo, Portugal foi sempre considerado um país governado por uma ditadura, quer pela oposição, quer pelos observadores estrangeiros quer mesmo pelos próprios dirigentes do regime. Formalmente, existiam eleições, consideradas fraudulentas pela oposição, desrespeitadas pelo dever de imparcialidade.
O Estado Novo tinha a sua polícia política, a PIDE (Polícia Internacional de Defesa do Estado), versão renovada da ex-PVDE (Polícia de Vigilância e Defesa do Estado), mais tarde reconvertida na DGS (Direcção-Geral de Segurança), que continuaria perseguindo os opositores do regime.
Na visão histórica dos ideólogos do regime, o país teria de manter uma política de defesa das colónias, de manutenção do "Ultramar", numa época em que alguns países europeus iniciavam os seus processos de descolonização progressiva. Apesar de séria contestação nos fóruns mundiais, como na ONU, Portugal manteve a sua política de força, endurecendo-a a partir do início dos anos 1960, face ao alastramento dos ataques independentistas em Angola, na Guiné e em Moçambique.
Economicamente, o regime manteve uma política de condicionamento industrial que protegia certos monopólios e certos grupos industriais e financeiros (a acusação de plutocracia é frequente). O país permaneceu pobre até à década de 1960, sendo consequência disso um significativo acréscimo da emigração. É nesta década, contudo, que se notam sinais de desenvolvimento económico.
O mito do "orgulhosamente sós"
No início da década de setenta mantinha-se vivo o ideário salazarista. Continuavam os ideólogos do regime a alimentar o mito do «orgulhosamente sós», coisa que todos entendiam, num país periférico e pequenino, marcado pelo isolamento rural: estar ali e ter-se orgulho nisso eram valores, algo merecedor de respeito.
Mesmo em plena Primavera Marcelista, Marcelo Caetano, que sucedeu a Salazar no início da década (em 1970, ano da morte do ditador), não destoa. Sentindo o mesmo, age a seu modo, governa em isolamento, faz o que pode, mas um dia virá em que já nada pode fazer.
Qualquer tentativa de reforma política era impedida pela própria inércia do regime e pelo poder da sua polícia política (PIDE). Nos finais de década de 1960, o regime exilava-se, envelhecido, num ocidente de países em plena efervescência social e intelectual. Em Portugal cultiva-se outros ideais: defender o Império pela força das armas.
O contexto internacional era cada vez mais desfavorável ao regime salazarista/marcelista. No auge da Guerra Fria, as nações dos blocos capitalista e comunista começavam a apoiar e financiar as guerrilhas das colónias portuguesas, numa tentativa de as atrair para a influência americana ou soviética. A intransigência do regime e mesmo o desejo de muitos colonos de continuarem sob o domínio português, atrasaram o processo de descolonização: no caso de Angola e Moçambique, um atraso forçado de quase 20 anos
A guerra colonial
Portugal mantinha laços fortes e duradouros com as suas colónias africanas, quer como mercado para os produtos manufacturados portugueses quer como produtoras de matérias primas para a indústria portuguesa. Muitos portugueses viam a existência de um império colonial como necessária para o país ter poder e influência contínuos. Mas o peso da guerra, o contexto político e os interesses estratégicos de certas potências estrangeiras inviabilizariam essa ideia.
Apesar das constantes objecções em fóruns nacionais, como a ONU, Portugal mantinha as colónias, dizendo considerá-las parte integral de Portugal e defendendo-as militarmente. O problema surge com a ocupação unilateral e forçada dos enclaves portugueses de Goa, Damão e Diu, em 1961.
Em quase todas as colónias portuguesas africanas – Moçambique, Angola, Guiné, São Tomé e Príncipe e Cabo Verde – surgiam entretanto movimentos independentistas, que acabariam por se manifestar sob a forma de guerrilhas armadas. Estas guerrilhas não foram facilmente contidas, conseguido controlar uma parte importante do território, apesar da presença de um grande número de tropas portuguesas que, mais tarde, seriam em parte significativa recrutadas nas próprias colónias.
Os vários conflitos forçavam Salazar e o seu sucessor Caetano a gastar uma grande parte do orçamento de Estado na administração colonial e nas despesas militares. A administração das colónias custava a Portugal um pesado aumento percentual anual no seu orçamento e tal contribuiu para o empobrecimento da economia portuguesa: o dinheiro era desviado de investimentos infra-estruturais na metrópole. Até 1960 o país continuou relativamente frágil em termos económicos, o que aumentou a emigração para países em rápido crescimento e de escassa mão-de-obra da Europa Ocidental, como França ou Alemanha. O processo iniciava-se no fim da Segunda Guerra Mundial.
O estado do país
A economia cresceu bastante, em particular no início da década de 1950. Economicamente, o regime mantinha a sua política de Corporativismo, o que resultou na concentração da economia portuguesa nas mãos de uma elite de industriais. A informação circulava e a oposição bulia. A guerra colonial tornava-se tema forte de discussão e era assunto de eleição para as forças anti-regime. Portugal estava muito isolado do resto do Mundo. Muitos estudantes e opositores viam-se forçados a abandonar o país para escapar à guerra, à prisão e à tortura. Eis os temas que informavam a imprensa que de Portugal falava nos anos 1960.
Anos setenta
Em Fevereiro de 1974, Marcelo Caetano é forçado pela velha guarda do regime a destituir o general António de Spínola e os seus apoiantes. Tentava este, com ideias algo federalistas, modificar o curso da política colonial portuguesa, que se revelava demasiado dispendiosa.
Conhecidas as divisões existentes no seio da elite do regime, o MFA decide levar adiante um golpe de estado. O movimento nasce secretamente em 1973. Nele estão envolvidos certos oficiais do exército que já conspiravam, descontentes por motivos de carreira militar.
Preparação do golpe
A primeira reunião clandestina de capitães foi realizada em Bissau, em 21 de Agosto de 1973. Uma nova reunião, em 9 de Setembro de 1973 no Monte Sobral (Alcáçovas) dá origem ao Movimento das Forças Armadas. No dia 5 de Março de 1974 é aprovado o primeiro documento do movimento: Os Militares, as Forças Armadas e a Nação. Este documento é posto a circular clandestinamente.
No dia 14 de Março o governo demite os generais Spínola e Costa Gomes dos cargos de Vice-Chefe e Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, alegadamente, por estes se terem recusado a participar numa cerimónia de apoio ao regime. No entanto, a verdadeira causa da expulsão dos dois Generais foi o facto do primeiro ter escrito, com a cobertura do segundo, um livro, Portugal e o Futuro, no qual, pela primeira vez uma alta patente advogava a necessidade de uma solução política para as revoltas separatistas nas colónias e não uma solução militar. No dia 24 de Março a última reunião clandestina decide o derrube do regime pela força.
Movimentações militares durante a Revolução
No dia 24 de Abril de 1974, um grupo de militares comandados por Otelo Saraiva de Carvalho instalou secretamente o posto de comando do movimento golpista no quartel da Pontinha, em Lisboa.
Às 22h 55m é transmitida a canção "E depois do Adeus", de Paulo de Carvalho, pelos Emissores Associados de Lisboa, emitida por Luís Filipe Costa. Este foi um dos sinais previamente combinados pelos golpistas, que desencadeou a tomada de posições da primeira fase do golpe de estado.
O segundo sinal foi dado às 0h20 m, quando foi transmitida a canção "Grândola, Vila Morena", de José Afonso, pelo programa Limite, da Rádio Renascença, que confirmava o golpe e marcava o início das operações. O locutor de serviço nessa emissão foi Leite de Vasconcelos, jornalista e poeta moçambicano.
O golpe militar do dia 25 de Abril teve a colaboração de vários regimentos militares que desenvolveram uma acção concertada.
No Norte, uma força do CICA 1 liderada pelo Tenente-Coronel Carlos de Azeredo toma o Quartel-General da Região Militar do Porto. Estas forças são reforçadas por forças vindas de Lamego. Forças do BC9 de Viana do Castelo tomam o Aeroporto de Pedras Rubras. Forças do CIOE tomam a RTP e o RCP no Porto. O regime reagiu, e o ministro da Defesa ordenou a forças sediadas em Braga para avançarem sobre o Porto, no que não foi obedecido, já que estas já tinham aderido ao golpe.
À Escola Prática de Cavalaria, que partiu de Santarém, coube o papel mais importante: a ocupação do Terreiro do Paço. As forças da Escola Prática de Cavalaria eram comandadas pelo então Capitão Salgueiro Maia. O Terreiro do Paço foi ocupado às primeiras horas da manhã. Salgueiro Maia moveu, mais tarde, parte das suas forças para o Quartel do Carmo onde se encontrava o chefe do governo, Marcelo Caetano, que ao final do dia se rendeu, fazendo, contudo, a exigência de entregar o poder ao General António de Spínola, que não fazia parte do MFA, para que o "poder não caísse na rua". Marcelo Caetano partiu, depois, para a Madeira, rumo ao exílio no Brasil.
A revolução resultou na morte de 4 pessoas, quando elementos da polícia política (PIDE) dispararam sobre um grupo que se manifestava à porta das suas instalações na Rua António Maria Cardoso, em Lisboa.
Cravo
O cravo vermelho tornou-se o símbolo da Revolução de Abril de 1974. Logo ao amanhecer o povo começou a juntar-se nas ruas, juntamente com os soldados revoltosos. Entretanto, uma florista, que levava cravos para um hotel, terá dado um cravo a um soldado, que o colocou no cano da espingarda.Os outros soldados vendo a rua cheia de floristas o imitaram, enfiando cravos vermelhos nos canos das suas armas.
Consequências
No dia seguinte, forma-se a Junta de Salvação Nacional, constituída por militares, e que procederá a um governo de transição. O essencial do programa do MFA é, amiúde, resumido no programa dos três D: Democratizar, Descolonizar, Desenvolver.
Entre as medidas imediatas da revolução contam-se a extinção da polícia política (PIDE/DGS) e da Censura. Os sindicatos livres e os partidos foram legalizados. Só a 26 foram libertados os presos políticos, da Prisão de Caxias e de Peniche. Os líderes políticos da oposição no exílio voltaram ao país nos dias seguintes. Passada uma semana, o 1.º de Maio foi celebrado legalmente nas ruas pela primeira vez em muitos anos. Em Lisboa reuniram-se cerca de um milhão de pessoas.
Portugal passou por um período conturbado que durou cerca de 2 anos, comummente referido como PREC (Processo Revolucionário Em Curso), marcado pela luta e perseguição politica entre as facções de esquerda e direita. Foram nacionalizadas as grandes empresas. Foram igualmente "saneadas" e muitas vezes forçadas ao exílio personalidades que se identificavam com o Estado Novo ou não partilhavam da mesma visão politica que então se estabelecia para o país. No dia 25 de Abril de 1975 realizaram-se as primeiras eleições livres, para a Assembleia Constituinte, que foram ganhas pelo PS. Na sequência dos trabalhos desta assembleia foi elaborada uma nova Constituição, de forte pendor socialista, e estabelecida uma democracia parlamentar de tipo ocidental. A constituição foi aprovada em 1976 pela maioria dos deputados, abstendo-se apenas o CDS.
Acabada a guerra colonial, durante o PREC, as colónias africanas e Timor-Leste tornaram-se independentes.
Bibliografia
Diário da República Electrónico - www.dre.pt
INCM - Imprensa Nacional - Casa da Moeda - www incm.pt
TRIGUEIROS, António Miguel, A Grande História do Escudo Português, 2003, Colecções Philae
Wikipédia, a enciclopédia livre - pt.wikipedia.org
Diário da República Electrónico - www.dre.pt
INCM - Imprensa Nacional - Casa da Moeda - www incm.pt
TRIGUEIROS, António Miguel, A Grande História do Escudo Português, 2003, Colecções Philae
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