Região Autónoma da Madeira

A autonomia politico-administrativa reconhecida pela Constituição da República às Regiões Autónomas, em obediência às suas características geográficas, económicas e sociais próprias e às tradicionais aspirações autonomistas das suas populações, constitui uma das inovações mais significativas da lei fundamental em vigor. Justifica-se, pois, que essa autonomia regional seja assinalada por uma emissão de moeda comemorativa, aproveitando-se a oportunidade para atribuir à região as receitas que, em princípio, o Estado arrecadaria através da emissão.

25$00 - 28,5 mm - 11 g - 770.000 ex.

100$00 - 34 mm - 16,5 g - 270.000 ex.

Ano: 1981
Metal: Cuproníquel 75/25
Acabamento: normal
Bordo: serrilhado
Eixo: horizontal
Escultor: Desenho do Governo Regional
Legislação: Decreto-Lei n.º 299/80, de 16 de Agosto, rectificado pelo Decreto-Lei n.º 326/81, de de 4 de Dezembro

A/: Apresenta as legendas "República Portuguesa" e "R.A.M." no rebordo. Ao centro, na parte superior, o escudo nacional e o escudo da madeira e, por baixo, o valor facial.

R/: Apresenta no bordo a legenda "Região Autónoma da Madeira" e a era "1981". No Campo, ao centro, a efígie de João Gonçalves Zarco e, por baixo, a legenda "Zarco"

A autonomia politico-administrativa reconhecida pela constituição à Região Autónoma da Madeira ficaria assinalada pela emissão em 1982 de uma colecção de duas moedas comemorativas, de cuproníquel, com valores faciais de 25$00 e 100$00, sendo esta última uma inovação no panorama monetário português (Decreto-Lei n.º 299/80, de 16 de Agosto, rectificado pelo Decreto-Lei n.º 326/81, de de 4 de Dezembro).

O agravamento desde 1977 da tendência inflacionária do preço das matérias primas, associado à desvalorização do escudo e à alta verificada no preço do petróleo no segundo semestre de 1979, inviabilizou a manutenção do valor facial de 100 escudos nas amoedações de prata e obrigou ao estudo de um novo tipo de moeda comemorativa em liga metálica mais económica.

Nasceu assim, em 1980, um novo tipo de moedas de 100$00 de cuproníquel, destinadas às amoedações comemorativas, com o mesmo diâmetro das antigas moedas de prata da série Cabralina, e que foram as primeiras de uma longa série de moedas do mesmo valor e de características técnicas emitidas até 1990.

Cunhadas em 1981, com desenho proposto pelo Governo Regional, e lançadas em circulação desde Maio de 1982, os lucros desta amoedação reverteu para o orçamento regional, que também beneficiou dos lucros da comercialização de colecções de moedas de prata de toque 925 º/oo com acabamento especial "proof" e as mesmas caracteríscas das moedas comemorativas correntes.

A cunhagem de espécimes numismáticos em metal diferente do da emissão corrente constituiu uma importante inovação na história monetária portuguesa contemporânea, tendo surgido na sequência de consultas feitas pela INCM a algumas entidades especializadas (revistas da especialidade e associações de coleccionadores).

A sua introdução em Portugal seguiu de perto o que já então se praticava mas emissões monetárias comemorativas inglesas, onde a cunhagem de moedas de liga pobre (cuproníquel) de curso legal e distribuição pública pelo valor facial, suportava a emissão de espécimes numismáticos do mesmo diâmetro e peso cunhados em discos de metal nobre (prata), destinados a serem vendidos aos coleccionadores por um preço substancialmente superior ao valor facial, sem ofender os princípios básicos da numismática.

Região Autónoma da Madeira

A Madeira, oficialmente designada por Região Autónoma da Madeira, é um arquipélago português dotado de autonomia política e administrativa através do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma da Madeira, previsto na Constituição da República Portuguesa. A Madeira faz parte integral da União Europeia com o estatuto de região ultraperiférica do território da União, conforme estabelecido no artigo 299º-2 do Tratado da União Europeia.

Uma das teorias dos historiadores é de que as ilhas da Madeira e Porto Santo foram descobertas primeiro pelos Romanos e que ficaram conhecidas como as "Ilhas de púrpura" e ainda "Islas Rojas" mas é um assunto relativamente debatido entre os historiadores e não se encontrou um consenso, dado poder referir-se a outras ilhas mais a sul. Mais tarde o arquipélago foi então redescoberto pelos portugueses, nomeadamente Tristão Vaz Teixeira e João Gonçalves Zarco em 1419, que apelidou a ilha com o nome Madeira devido à abundância desta matéria-prima. Primeiro, foi descoberta a ilha do Porto Santo (1418), por João Gonçalves Zarco e Tristão Vaz Teixeira; depois, a ilha da Madeira (1419), com Bartolomeu Perestrelo, que acompanhava de novo João Gonçalves Zarco.

É um arquipélago bastante turístico durante todo o ano, devido ao seu clima com temperaturas amenas tanto no Inverno como no Verão e também famoso pelo seu espectacular fogo-de-artifício no Ano Novo, classificado como o maior espectáculo pirotécnico do mundo na passagem de ano de 2006 para 2007, assim como pelo seu vinho licoroso característico conhecido mundialmente Vinho da Madeira, pelas suas flores e pelas suas paisagens com montanhas abruptas, vales verdejantes e floridos, o panorama do mar e das escarpas do litoral e pelas suas praias de areia dourada da ilha do Porto Santo.

História
As ilhas do arquipélago da Madeira já seriam conhecidas antes da chegada dos portugueses, a crer em referências presentes em obras, bem como na representação destas em cartas geográficas. Entre as obras que se referem à Madeira salientam-se passagens do Libro del Conocimiento (1348-1349), obra de um frade mendicante espanhol na qual as ilhas são referidas pelo nome de Leiname, Diserta e Puerto Santo.

Em 1418 a ilha do Porto Santo foi redescoberta por João Gonçalves Zarco e por Tristão Vaz Teixeira. No ano seguinte estes navegadores, acompanhados por Bartolomeu Perestrelo, chegam à ilha da Madeira.

Tendo sido notadas as potencialidades das ilhas, bem como a importância estratégica destas, iniciou-se por volta de 1425 a colonização, que terá sido uma iniciativa de D. João I ou do Infante D. Henrique. A partir de 1440 estabelece-se o regime das capitanias com a investidura de Tristão Vaz Teixeira como capitão-donatário da capitania de Machico; seis anos mais tarde Bartolomeu Perestrelo torna-se capitão-donatário do Porto Santo e em 1450 Zarco é investido capitão-donatário da capitania do Funchal.

Os três capitães-donatários levaram, na primeira viagem, as respectivas famílias, um pequeno grupo de pessoas da pequena nobreza, gente de condições modestas e alguns antigos presos do reino. Para auferirem de condições mínimas para o desenvolvimento da agricultura, tiveram que desbastar uma parte da densa floresta de laurissilva e construir um grande número de canalizações de água (levadas), visto que numa parte da ilha havia água em excesso enquanto na outra esta escasseava. Nos primeiros tempos, o peixe constituía o principal meio de subsistência dos povoadores assim como os produtos horto-frutícolas.

A primeira actividade agrícola local com grande relevo foi a cultura cerealífera do trigo. Inicialmente, os colonizadores produziam trigo para a sua própria subsistência mas, mais tarde, este passou a ser um produto de exportação para o reino.

No entanto, inexplicavelmente, a produção cerealífera entrou em queda. Para superar a crise o infante D. Henrique resolveu mandar plantar na ilha da Madeira a cana-de-açúcar — rara na Europa e, por isso, considerada especiaria —, promovendo, para isso, a vinda, da Sicília, da soca da primeira planta e dos técnicos especializados nesta cultura. A produção de açúcar atraiu à ilha comerciantes judeus, genoveses e portugueses. A cultura da cana foi por excelência um dinamizador da economia insular. A produção da cultura sacarina cresceu de tal forma que surgiu uma grande necessidade de mão-de-obra. Para satisfazer esta carência foram levados para a ilha escravos originários das Canárias, de Marrocos, Mauritânia e, mais tarde, de outras zonas de África. A cultura da cana e a indústria da produção de açúcar desenvolver-se-iam até ao século XVII, seguindo-se a indústria da transformação — as alçapremas — fazendo a extracção do suco para, depois, vir a fazer-se o recozer dos meles como então se chamava à fase da refinação.

A partir do século XVII será o vinho o mais importante produto da exploração madeirense, já que a cultura da cana-de-açúcar fora, entretanto, incentivada no Brasil (a partir de 1530) e em São Tomé e Príncipe, o abalou profundamente a economia madeirense.

A Madeira serviu também como modelo para a colonização do Brasil, baseado nas capitanias hereditárias e nas sesmarias, conforme atesta a nomeação de Pero de Góis por D. João III, em 25 de Agosto de 1536, quando o rei determina que exercesse o cargo da maneira que ele deve ser feito e como o é o provedor da minha fazenda na Ilha da Madeira.

No Brasil, os madeirenses tiveram também importante participação na Insurreição Pernambucana, contra a ocupação holandesa.

Durante o século XV a Madeira desempenhou um importante papel nos descobrimentos portugueses. Tornou-se também famosa pelas rotas comerciais que ligavam o porto do Funchal a toda a Europa. E foi no arquipélago da Madeira que o mercador Cristóvão Colombo aprofundou os conhecimentos da arte de navegar e planeou a sua célebre viagem para a América.

Nos séculos XVII e XVIII, uma grave crise económica e alimentar motivaram a Diáspora madeirense. Milhares de famílias partiram para as colónias. Na Madeira, o povo sofria com a fome e a miséria. Em 1747, D. João V ordena o recrutamento voluntário de casais para povoarem a ilha de Santa Catarina. Em 1751, o governador Manuel Saldanha da Gama escreve: Nalguns portos da Ilha, o povo só se alimentava de raízes, flor de giesta e frutos. No mesmo ano, o rei D. José mandou recrutar, só na cidade do Funchal, mil casais sem meios de subsistência para promover o povoamento das colónias, sobretudo do Brasil.

Bibliografia
Diário da República Electrónico - www.dre.pt
INCM - Imprensa Nacional - Casa da Moeda - www incm.pt
TRIGUEIROS, António Miguel, A Grande História do Escudo Português, 2003, Colecções Philae
Wikipédia, a enciclopédia livre - pt.wikipedia.org

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