50º Aniversário do Tratado de Roma

Série: Emissões Especiais
Data de Lançamento: Março de 2007
Valor Facial: 2€
Metal: Cu/Zn/Ni
Acabamento: Normal
Diâmetro: 25,75 mm
Peso: 8,5
Bordo: serrilhado com inscrição em baixo relevo
Inscrição no bordo: Cinco brasões e sete castelos a igual distância uns dos outros, em baixo relevo.
Eixo: vertical
Tiragem: 2.000.000
Escultor:
Legislação: Decreto-Lei n.º 3/2007, de 5 de Janeiro

A/: A face nacional apresenta no campo superior as legendas «Tratado de Roma» e «50 Anos»; no interior do desenho, a legenda «Europa» acompanha a representação do Tratado assinado pelos seis países fundadores, sobre um fundo que representa o pavimento, desenhado por Miguel Ângelo, da Piazza del Campidoglio, em Roma, aludindo ao local onde o referido Tratado foi assinado, e, no campo inferior, estão inscritas as legendas «2007» e «Portugal»; envolvendo todo o desenho, encontram-se dispostas em forma de coroa circular as 12 estrelas.

R/: O número 2, que representa o valor da moeda aparece no lado esquerdo da face comum. Sobre o lado direito da mesma face, surgem seis linhas verticais direitas, sobre as quais estão sobrepostas doze estrelas, cada uma imediatamente antes de cada extremidade destas linhas. O continente europeu está representado no lado direito. A parte direita desta representação sobrepões-se à secção média das linhas. A palavra “EURO” está sobreposta horizontalmente na parte central direita da face comum. As iniciais “LL” do autor da gravura estão inscritas sob a letra “O”, perto do bordo do lado direito da moeda.

Tratado de Roma

O Tratado de Roma instituiu a Comunidade Económica Europeia e levou à introdução do euro em 1999 e ao lançamento em circulação das notas e moedas de euro em 2002. As comemorações do 50.o aniversário tiveram lugar no dia 25 de Março de 2007. Os países da área do euro decidiram celebrar o acontecimento emitindo conjuntamente esta moeda comemorativa. O desenho foi seleccionado na sequência de um concurso organizado pelas casas da moeda europeias.

O Tratado de Roma foi assinado em 25 de Março de 1957 em Roma pela Alemanha, França, Itália, Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo. Entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1958.

A assinatura deste tratado é o culminar de um processo que surge após a Segunda Guerra Mundial, que deixou a Europa destruída económica e politicamente, e "submetida" às duas super-potências: Estados Unidos e União Soviética.

Actualmente em vigor com o nome de Tratado Constitutivo da Comunidade Europeia é, em conjunto com o Tratado da União Europeia um dos dois textos fundamentais das instituições europeias.

O tratado estabelecia:

- União aduaneira: a CEE foi conhecida popularmente como o "Mercado comum". Acordou-se um período transitório de 12 anos, no qual deveriam desaparecer totalmente as barreiras alfandegárias entre os Estados membros.

- Política Agrícola Comum (PAC): esta medida estabeleceu a livre circulação dos produtos agrícolas dentro da CEE, assim como a adopção de políticas proteccionistas, que permitiram aos agricultores europeus evitar a concorrência de produtos procedentes de outros países não pertencente a CEE. Isto conseguiu-se mediante a subvenção aos preços agrícolas. Desde então a PAC tem concentrado boa parte do Pressuposto comunitário.

Este tratado estabeleceu a proibição de monopólios, a concessão de alguns privilégios comerciais às regiões ultra-periféricas da União Europeia, assim como algumas políticas comuns em transportes.

Ante o êxito impulsionado pela maior fluidez dos intercâmbios comerciais, em 1 de Julho de 1968 suprimiram-se todos os entraves internos entre os Estados membros, ao tempo que se adoptou uma política aduaneiro comum para todos os produtos procedentes de países não pertencentes a CEE.

Este mercado comum afectava somente a livre circulação de bens. O livre movimento de pessoas, capitais e serviços teve que esperar ao Acto Único Europeu (AUE) de 1986 para dar o impulso para em 1992 se estabelecer o mercado unificado.

Bibliografia
INCM - Imprensa Nacional - Casa da Moeda - www incm.pt
Diário da República Electrónico - www.dre.pt
Wikipédia - pt.wikipedia.org
Banco Central Europeu - www.ecb.int

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