1.º Centenário da Autonomia dos Açores

Comemorando-se em 1995 o 1.º centenário do Decreto de 2 de Março de 1895, que instituiu pela primeira vez a autonomia dos distritos dos Açores, julga-se oportuna a cunhagem de uma moeda comemorativa que assinale aquela efeméride e promova o conhecimento público da sua importância para a história de Portugal e, de forma particular, da Região Autónoma dos Açores.

Ano: 1995
Valor Facial: 100 escudos
Metal: cuproníquel 75/25
Acabamento: normal
Diâmetro: 33 mm
Peso: 15 g +/- 1,5%
Bordo: serrilhado
Eixo: horizontal
Tiragem: 500.000
Escultor: Álvaro França
Legislação: Decreto-Lei nº 122/95, de 31 de Maio

A/: apresenta, na metade inferior do campo, elementos geométricos ondulados simbolizando o mar, interceptados ao centro pelo escudo das armas nacionais, na metade superior, o logótipo oficial das comemorações deste centenário, sobreposto numa composição alegórica ao Sol, na orla superior, a legenda “República Portuguesa * Açores”, na orla inferior, o valor facial “100 Escudos” e, junto ao rebordo, uma cercadura de pérolas.”

R/: apresenta, no centro do campo, um açor de asas abertas, tendo por cima as datas “1895/1995”, em duas linhas, na orla superior, a legenda “1.º Centenário da Autonomia dos Açores”, na orla inferior, nove estrelas representativas das ilhas açorianas e, junto ao rebordo, uma cercadura de pérolas.

O Decreto de 2 de Março de 1895, publicado no Diário do Governo, n.º 50, de 4 de Março de 1895, foi o diploma legal que estabelece a possibilidade dos distritos do arquipélago dos Açores requerem, por maioria de dois terços dos cidadãos elegíveis para os cargos administrativos, a aplicação de um regime de autonomia administrativa. O regime baseava-se na existência de uma Junta Geral , semelhante àquelas que tinham existido até 1892, e num conjunto de receitas fiscais próprias que podiam ser livremente administradas por aquela Junta.

O Decreto, aprovado na sequência de uma intensa campanha autonómica e independentista, centrada na ilha de São Miguel, a Primeira Campanha Autonómica, apesar de ser da autoria de João Franco, foi inspirado por Aristides Moreira da Mota e Gil Mont'Alverne de Sequeira, considerados os fundadores da primeira autonomia açoriana. Aprovado em ditadura, foi ratificado pelas Cortes pela Carta de Lei de 14 de Fevereiro de 1896. Com poucas alterações, este regime vigorou até ser revogado pelo Decreto n.º 15 035, de 16 de Fevereiro de 1928, já em plena Ditadura Nacional. Nunca chegou a ser aplicado ao Distrito da Horta.

Bibliografia
INCM - Imprensa Nacional - Casa da Moeda - www incm.pt
Diário da República Electrónico - www.dre.pt
Wikipédia - pt.wikipedia.org

| More